SP: Justiça nega habeas para dupla que atropelou lutador(Postado por Danuza Peixoto)

Kaio Cesar Ribeiro, 23 anos, foi morto ao ser atropelado por um Audi, que disputava um racha com um Camaro em Campinas (SP)
Foto: Rose Mary de Souza/Especial para Terra

Rose Mary de Souza

Direto de Campinas

O juiz Sérgio Araújo Gomes, da 2ª Vara do Júri de Campinas (SP), negou nesta segunda-feira os pedidos de habeas-corpus dos empresários Fabrício Narciso Rodrigues da Silva, 32 anos, e Adriane Aparecida Pereira Diniz Ignácio de Souza, 42 anos, presos por homicídio doloso (quando há intenção de matar). Eles são acusados de participar de um racha, atropelar e matar o professor de jiu-jítsu Kaio César Ribeiro, 23 anos, na ultima sexta-feira. Segundo a PM, a mulher conduzia um Audi A3 em alta velocidade quando perdeu o controle do carro e atingiu o jovem, que utilizava um telefone público. Eles negam a versão.
A empresária está detida na cadeia feminina de Paulínia e Fabrício Narciso, que dirigia um Camaro, está no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Campinas. Em teste de bafômetro realizado pela polícia, foi apurado que Adriane ingeriu álcool acima do limite autorizado pela legislação para motoristas. O empresário não quis fazer o teste, mas realizou exame de sangue. O resultado ainda não foi divulgado.
O racha aconteceu na madrugada de quinta-feira e terminou com a morte do professor. Ele, que estava na avenida Júlio Prestes, bairro Taquaral, chegou a ser encaminhado para o hospital Mário Gatti, mas não resistiu aos ferimentos.

Uma década para reduzir acidentes de trânsito

Já em 2005, seis anos atrás, os números de mortes no trânsito assustavam o mundo. Na época, a estimativa em torno de 1,2 milhão de vítimas levou a ONU a criar uma data especial, desde então fixada para o terceiro domingo do mês de novembro: o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito.

Em março de 2010, a ONU avançou mais um pouco no sentido de reduzir os acidentes de trânsito em todo o mundo. Instituiu a Década de Ações para a Segurança Viária, de 2011 a 2020.

Nesse período, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deve definir um plano diretor para orientar os 192 países membros da ONU, ao mesmo tempo em que cada um desses países apresente suas metas para a redução de acidentes.

Essas iniciativas se prestam, de alguma maneira, para chamar a atenção de vários públicos – mídia, entidades e organizações não governamentais, além dos governos – para que mobilizem a sociedade a partir de seus núcleos de ação.

O esforço é louvável e, no caso do Brasil, necessário. Com o passar dos anos, as ocorrências fatais só fizeram aumentar. Nos últimos meses, acidentes provocados pela irresponsabilidade de motoristas embriagados ocorreram, com maior incidência, em muitas das principais cidades do País.

Em 2007, as notícias divulgavam perto de 35 mil vítimas por ano no País. Em 2010, calcula-se que o número de vítimas fatais foi de 40 mil. Isso, sem contar as que poderiam falecer dias após os acidentes, o que praticamente dobraria esse total.

SINAIS VERMELHOS

Segundo o Portal do Trânsito (www.portaldotransito.com.br), “uma pesquisa da Seguradora Líder, responsável pela administração do consórcio de seguradoras que operam no Seguro Obrigatório de Veículos Automotores (DPVAT), nos primeiros seis meses deste ano foram pagas 165.111 indenizações, o equivalente a 1.321 ao dia (útil). Em valores, os desembolsos alcançaram R$ 1,1 bilhão. Outro dado do levantamento indica que a grande maioria das pessoas vitimadas no trânsito ficou de alguma forma inválida: 65% do total”.

Mas, nem todas as medidas dependem do cidadão. Muitas vezes, ele é vítima da falta de infraestrutura e manutenção adequada de estradas e demais vias públicas. Nessa direção, a notícia de que só 9% da alta da arrecadação, ou seja, a cada R$ 100 a mais na receita, R$ 8,6 foram para escolas, hospitais e obras no período de 1995 a 2010 (Folha de S.Paulo, 31/10/2011), é alarmante.

A Lei Seca, que vinha obtendo bons resultados no desencorajamento ao consumo de bebidas alcoólicas, sofre revezes. Por uma daquelas brechas tão comuns na legislação brasileira, motoristas embriagados se recusam a fazer o teste do bafômetro e, assim, não podem ser incriminados. O endurecimento da lei passa por avaliação no Congresso. Nas ruas, o que se questiona é a falta de fiscalização para aplicá-la.

NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO

A ONU faz recomendações. Entre elas, que se desenvolvam e implementem políticas e soluções de infraestrutura visando a proteger todos os usuários das vias, especialmente os mais vulneráveis; que se reforcem a aplicação e a conscientização da legislação de trânsito existente, e, sempre que necessário, que ela seja aprimorada, além da melhoria dos sistemas de registro de motorista e veículo por meio dos padrões internacionais.

Para que até 2020 não tenhamos uma década perdida, a sociedade também precisa se mobilizar. Não só através das manifestações em homenagem às vítimas de acidentes, mas também demandando atitude dos seus representantes no governo. Deles se esperam agilidade e consistência na aprovação de medidas que resolvam a “farra” no trânsito.

Quem dirige sabe que algumas precauções ajudam a evitar acidentes: manter o veículo em boas condições de uso; respeitar os limites de velocidade; usar cinto de segurança em todos os assentos, inclusive no banco detrás do carro; observar a sinalização; não falar ao celular enquanto dirige; não desviar a atenção para pegar objetos dentro do carro em movimento e, principalmente, não consumir bebida alcoólica. Vamos colocá-las em prática?

Lucila Cano
lcano@terra.com.br

Um gole, um crime - Nova lei pegará 4 vezes mais motoristas em BH

Um gole, um crime - Nova lei pegará 4 vezes mais motoristas em BH

Estado de Minas

Se o projeto já aprovado no Senado que aumenta o rigor da Lei Seca, passando a considerar crime dirigir sob efeito de qualquer quantidade de bebida alcoólica, for sancionado, quadruplicará o número de motoristas processados na capital. Atualmente, se o bafômetro aponta até 29 mg de álcool por litro de ar expelido, configura-se apenas infração. Por causa da margem de erro dos aparelhos, em Minas se adota o limite de 0,33 mg/l.

Desde junho, quando se apertou o cerco aos bebedores que dirigem, as blitzes em BH flagraram 183 motoristas acima desse limite. Eles estão respondendo criminalmente. No entanto, outros 543, que apresentaram níveis de álcool menores, sofreram apenas punições administrativas. Com a nova lei em vigor, todos os 726 condutores estariam enquadrados por crime de trânsito. As penas ficam mais severas, chegando a 16 anos de prisão.

Bares e restaurantes já preveem aumento de preço de pratos e tira-gostos para compensar queda de arrecadação com a provável redução da venda de bebidas. (Págs. 1, 19 e 21)

Supremo Tribunal Federal decidiu que dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é um crime

A 2ª Turma do STF rejeitou um habeas corpus em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. Sua defesa argumentou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente, e muitos juízes continuam a ter esse entendimento: Para o relator no STF, Ricardo Lewandowski, é irrelevante se houve ou não dano ou imprudência. (Págs. 1 e Cidades C1)

Ricardo Lewandowski
Ministro do STF

“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique um ilícito com emprego da arma" (Estado de São Paulo - Pág. 1)