Governo vai rever autuações da lei seca nas estradas

07/02/2008 -
Governo vai rever autuações da lei seca nas estradas

Brasília - Uma semana depois de decretar a lei seca nas estradas federais, o governo decidiu recuar. O ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou hoje mudanças na Medida Provisória 415 para corrigir erros cometidos na fiscalização durante a Operação Carnaval. Ele admitiu que algumas autuações podem ser revistas, caso tenha havido erro de interpretação da lei. É o caso de supermercados, mercearias ou shoppings instalados nas proximidades de rodovias.

Segundo Genro, a MP foi o grande fator - mas não o único - responsável pela redução de 11,7% no número de mortes nas rodovias federais no feriado do carnaval este ano. Mas o espírito da medida, conforme explicou, é impedir que alguém beba e dirija sob efeito de álcool, não o comércio de bebida no País. "Não se pode impedir que alguém compre bebida num supermercado para levar para a praia, para a fazenda, para sua casa ou para o local onde vai passar férias", afirmou.

Ao todo, foram autuados nos 61 mil quilômetros de rodovias federais 855 estabelecimentos por venda de bebida alcoólica, de um total de 7.167 vistoriados na Operação Carnaval, entre a zero hora de sábado e a meia noite de ontem. A Bahia liderou o ranking das multas (121), seguida de Minas Gerais (77), Paraná e Distrito Federal, ambos com 68.

Vannildo Mendes

UOL

Bebida na estrada divide especialistas

* Bebida em estradas: 600 multas no país

- A Polícia Rodoviária Federal multou 600 estabelecimentos por venda de bebida alcoólica nas BRs.

- A proibição da venda de bebida deflagrou uma guerra judicial:

- há 32 liminares contra a medida

* A proibição da venda de bebidas nas estradas tem sua legalidade discutida.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso acredita na constitucionalidade da Medida Provisória 415. Paulo Castelo Branco, ex-secretário de Segurança do DF, a acusa de ser carnavalesca e inócua.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)