VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
da Folha de S.Paulo
Numa lista de 82 países pesquisados pela International Center For Alcohol Policies, instituição com sede em Washington (EUA), a nova lei seca brasileira com limite de 2 decigramas de álcool por litro de sangue é mais rígida que 63 nações, iguala-se em rigidez a cinco e é mais tolerante que outras 13, onde o limite legal varia de zero a 1 decigrama. Veja a lista de países pesquisados pela Folha.
Com a nova lei, em vigor desde sexta passada, o limite legal agora é equivalente a um chope. Além de multa de R$ 955, a lei prevê a perda do direito de dirigir e a retenção do veículo.
A partir de 6 decigramas por litro (dois chopes), a punição será acrescida de prisão. A pena
de seis meses a três anos e é afiançável (de R$ 300 a R$ 1.200, em média, mas depende
do entendimento do delegado).
Em países vizinhos ao Brasil, como Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite legal de concentração de álcool no sangue varia de 5 decigramas por litro a 8 dg/l. Na Europa, países como Alemanha, França, Espanha e Itália têm limites de 5 dg por litro, acima do brasileiro.
Nos EUA, onde a lei varia a cada Estado, o limite fica entre 1 a 8 dg/l. Igualam-se ao Brasil
ao fixar 2 dg/l os países nórdicos, como Suécia e Noruega.
Menos tolerantes que o Brasil estão algumas nações do leste europeu, como Romênia e Hungria, onde o limite é zero.
Em alguns lugares, a lei é mais abrangente e proíbe a condução de barcos, como no Canadá, ou de bicicletas, como a Califórnia (EUA). A Suíça avalia se o carona poderia ou não beber para não prejudicar a habilidade do condutor.
"Foi um avanço, mas o melhor é o limite zero. O problema é implementar a fiscalização. São Paulo tem um número irrelevante de bafômetros", diz Sérgio Duailibi, da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.
"A legislação no mundo inteiro está mudando. É preciso fazer uma fiscalização rigorosa com bafômetro. No Brasil, o mais grave é que nunca houve um apoio popular mais forte a medidas assim", completa.
Pesquisa conduzida por ele e pelo também médico Ronaldo Laranjeira, com cerca de 5.600
motoristas em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santos e Diadema revela
que, às sextas e sábados, 30,3% deles tinham algum nível de álcool no sangue constatado no
teste do bafômetro, sendo que 19,3% tinham níveis iguais ou superiores a 6 decigramas de
álcool por litro de sangue, o limite atual para prisão.
Advogados
O advogado Ives Gandra Martins diz que a lei é exagerada. "Prisão provisória é uma violência grande. Sou favorável ao enrijecimento da legislação, mas do ponto de vista pecuniário: multas elevadas."
O advogado Roberto Delmanto afirma que ninguém, pela Constituição, é obrigado a produzir prova contra si, referindo-se ao fato de a lei prever multa de R$ 955 para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A orientação dele é não fazer o exame e questionar a multa na Justiça.
quarta-feira, 25 de junho de 2008
terça-feira, 24 de junho de 2008
Supremo quer mais punições para quem dirige bêbado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira (24) as punições mais rígidas instituídas pela nova lei seca contra motoristas que dirigem alcoolizados. Conforme a lei, quem for pego nessas condições terá a carteira de motorista suspensa por um ano e pagará multa de R$ 955.
"Não consegui ler o texto na versão que foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas tenho a impressão que a medida caminha no sentido correto, porque é preciso pôr cobro (combater) a este dado que fala mal do nosso processo civilizatório. Quem bebe não deve dirigir. É preciso pôr cobro a esses abusos", disse o ministro, ao deixar um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente.
Da Agência Globo
"Não consegui ler o texto na versão que foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas tenho a impressão que a medida caminha no sentido correto, porque é preciso pôr cobro (combater) a este dado que fala mal do nosso processo civilizatório. Quem bebe não deve dirigir. É preciso pôr cobro a esses abusos", disse o ministro, ao deixar um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente.
Da Agência Globo
quarta-feira, 18 de junho de 2008
Álcool está presente em metade dos acidentes de trânsito
Paulo Fernandes
Minamar Junior
Campo Grande News
Audiência pública trouxe à tona problema do alcoolismo entre os jovens
Em Campo Grande, metade dos acidentes automobilísticos envolvem o consumo excessivo de álcool.
Conforme o chefe do Centro de Resgate do Corpo de Bombeiros, Major Marcelo Fraiha, a corporação socorre em média 47 pessoas por dia na Capital, sendo 70% vítimas de acidentes de trânsito. “Isso sem contar as pessoas que são socorridas pelo Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).
Pior, o número de acidentes tem avançado, segundo Fraiha, de forma “assustadora”. Somente no mês passado os Bombeiros registraram 1.249 vítimas em Campo Grande, contra 930 em maio de 2007. “Nossa atividade tem se resumido a atender ocorrências de vítimas da imprudência e do consumo de bebidas alcoólicas”, afirma o chefe do Centro de Resgate.
Drogas - As bebidas alcoólicas também são apontadas como porta de entrada para outras drogas. Cleonice Alves de Abreu, de 55 anos, viveu o drama de ter um filho dependente do uso de entorpecentes. Após seis anos de dependência química e 8 meses de tratamento, o rapaz que hoje tem 28 anos teve até que se mudar de Campo Grande. Ele consumia pasta base de cocaína.
A mãe, que é evangélica, começou a desconfiar da atitude do rapaz quando já parecia ser tarde demais. “Eu comecei a notar diferenças. Ele saia demais, sem horário para voltar, começou a me agredir e vendia todas as coisas de casa, até saco de arroz ele vendeu”, disse.
O rapaz furtava os objetos da própria casa para comprar drogas. Ele chegou a vender vários eletrodomésticos, entre eles um aparelho de som.
Pior, donos de bocas-de-fumo chegaram a ir até a casa de Cleonice exigindo o pagamento de dívidas e ameaçando o dependente de morte. “Eles batiam na porta da gente e diziam que se ele não fosse lá ia ser morto”, conta a mãe.
Ela diz que as mães precisam preparar os filhos quando crianças para que eles não entrem no mundo das drogas. “Elas tem que começar desde cedo a conversar e explicar o que é a droga. Eles têm que ter a consciência desde pequenos porque a mãe não consegue descobrir no começo”, diz.
Cleonice e o Major Marcelo Fraiha participaram nesta quarta-feira de audiência pública na Câmara Municipal sobre o consumo de venda de bebidas alcoólicas para adolescentes. A audiência, proposta pela presidente da comissão de assistência social, vereadora Maria Emília Sulzer (PMDB), partiu, segundo ela, de uma reivindicação da sociedade.
O encontro rendeu depoimentos como de Cleonice, mas o resultado prático foi apenas um documento com alerta e pedido de integração nas ações de combate ao consumo de álcool,que será repassado a órgãos do governo estadual e da prefeitura.
“Os índices de violência cresceram e precisamos de uma política pública e de programas envolvendo as famílias e jovens, para criar uma ação sustentável de vários órgãos. Hoje, cada um faz um pouquinho, mas não existe uma ação integrada”, afirma a parlamentar.
Minamar Junior
Campo Grande News
Audiência pública trouxe à tona problema do alcoolismo entre os jovens
Em Campo Grande, metade dos acidentes automobilísticos envolvem o consumo excessivo de álcool.
Conforme o chefe do Centro de Resgate do Corpo de Bombeiros, Major Marcelo Fraiha, a corporação socorre em média 47 pessoas por dia na Capital, sendo 70% vítimas de acidentes de trânsito. “Isso sem contar as pessoas que são socorridas pelo Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).
Pior, o número de acidentes tem avançado, segundo Fraiha, de forma “assustadora”. Somente no mês passado os Bombeiros registraram 1.249 vítimas em Campo Grande, contra 930 em maio de 2007. “Nossa atividade tem se resumido a atender ocorrências de vítimas da imprudência e do consumo de bebidas alcoólicas”, afirma o chefe do Centro de Resgate.
Drogas - As bebidas alcoólicas também são apontadas como porta de entrada para outras drogas. Cleonice Alves de Abreu, de 55 anos, viveu o drama de ter um filho dependente do uso de entorpecentes. Após seis anos de dependência química e 8 meses de tratamento, o rapaz que hoje tem 28 anos teve até que se mudar de Campo Grande. Ele consumia pasta base de cocaína.
A mãe, que é evangélica, começou a desconfiar da atitude do rapaz quando já parecia ser tarde demais. “Eu comecei a notar diferenças. Ele saia demais, sem horário para voltar, começou a me agredir e vendia todas as coisas de casa, até saco de arroz ele vendeu”, disse.
O rapaz furtava os objetos da própria casa para comprar drogas. Ele chegou a vender vários eletrodomésticos, entre eles um aparelho de som.
Pior, donos de bocas-de-fumo chegaram a ir até a casa de Cleonice exigindo o pagamento de dívidas e ameaçando o dependente de morte. “Eles batiam na porta da gente e diziam que se ele não fosse lá ia ser morto”, conta a mãe.
Ela diz que as mães precisam preparar os filhos quando crianças para que eles não entrem no mundo das drogas. “Elas tem que começar desde cedo a conversar e explicar o que é a droga. Eles têm que ter a consciência desde pequenos porque a mãe não consegue descobrir no começo”, diz.
Cleonice e o Major Marcelo Fraiha participaram nesta quarta-feira de audiência pública na Câmara Municipal sobre o consumo de venda de bebidas alcoólicas para adolescentes. A audiência, proposta pela presidente da comissão de assistência social, vereadora Maria Emília Sulzer (PMDB), partiu, segundo ela, de uma reivindicação da sociedade.
O encontro rendeu depoimentos como de Cleonice, mas o resultado prático foi apenas um documento com alerta e pedido de integração nas ações de combate ao consumo de álcool,que será repassado a órgãos do governo estadual e da prefeitura.
“Os índices de violência cresceram e precisamos de uma política pública e de programas envolvendo as famílias e jovens, para criar uma ação sustentável de vários órgãos. Hoje, cada um faz um pouquinho, mas não existe uma ação integrada”, afirma a parlamentar.
domingo, 1 de junho de 2008
30% dos motoristas bebem antes de dirigir, diz pesquisa
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
da Folha de S.Paulo
Passava das 2h da última sexta-feira quando um grupo de quatro rapazes com ares de 20 e poucos anos deixava o bar Le Roi, no entorno da rua Tabapuã, no Itaim Bibi (zona oeste), com sinais de torpor depois de beber, cada um, oito copos de chope e cerveja, entre uma e outra caipirinha.
Quatro jovens, quatro carros. Um deles sobe a contramão atrapalhando o tráfego, fura o sinal vermelho e entra na Brigadeiro Faria Lima, mesmo à noite, uma das avenidas mais movimentadas de São Paulo.
"Um terço dos motoristas tem álcool no sangue nos finais de semana", diz Ronaldo Laranjeira, médico psiquiatra, professor e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Pesquisa conduzida por ele e pelo também médico da Unifesp Sérgio Duailibi às sextas e sábados com cerca de 5.600 motoristas em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santos e Diadema revela que 30,3% deles tinham algum nível de álcool no sangue constatado no teste do bafômetro, sendo que 19,3% tinham níveis iguais ou superiores a 0,06 decigrama de álcool por litro de sangue permitido por lei.
Duas conclusões que chamaram a atenção dos médicos-pesquisadores foram:
1) os motoristas bêbados geralmente não estavam visivelmente intoxicados;
2) a prevalência de motoristas que estavam dirigindo com algum nível de álcool nas cidades analisadas é seis vezes maior que em pesquisas internacionais semelhantes.
"Um copo de cerveja já altera os reflexos", diz Laranjeira.
Outro estudo, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, que ouviu mais de mil estudantes universitários do Rio de Janeiro e de São Paulo, chegou a resultado parecido: 36% deles voltam para casa dirigindo, mesmo depois de consumir bebidas alcóolicas.
"O álcool é responsável por cerca de 60% dos acidentes de trânsito e aparece em 70% dos laudos das mortes violentas", diz o médico Milton Steinman, da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado e do pronto-socorro do Hospital das Clínicas.
Estudantes
Steinman cita ainda a recente pesquisa do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, da Unifesp, feita com estudantes dos ensinos médio e fundamental de dez capitais brasileiras: bebidas alcoólicas são consumidas por 65% dos entrevistados, estando bem à frente do tabaco.
"Qualquer quantidade de álcool já é suficiente para causar prejuízos nos reflexos, as pessoas não deveriam dirigir", afirma a toxicologista Vilma Leyton, professora da Faculdade de Medicina da USP e membro da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego).
Levantamento feito por Leyton no Instituto Médico Legal de São Paulo em 2005 mostra que 44% dos 3.042 mortos em acidentes de trânsito no Estado ingeriram álcool antes e tinham entre 1,7 ou 2,4 decigramas de álcool por litro de sangue. "Isso é muito mais que uma cerveja", diz Leyton.
Além do Itaim Bibi, a Folha foi a bares e lojas de conveniência em postos de combustíveis em outras seis regiões da cidade na noite de quinta-feira. As pesquisas não exageram. Muitos motoristas chegavam, bebiam e invariavelmente deixavam os estabelecimentos dirigindo o carro.
da Folha de S.Paulo
Passava das 2h da última sexta-feira quando um grupo de quatro rapazes com ares de 20 e poucos anos deixava o bar Le Roi, no entorno da rua Tabapuã, no Itaim Bibi (zona oeste), com sinais de torpor depois de beber, cada um, oito copos de chope e cerveja, entre uma e outra caipirinha.
Quatro jovens, quatro carros. Um deles sobe a contramão atrapalhando o tráfego, fura o sinal vermelho e entra na Brigadeiro Faria Lima, mesmo à noite, uma das avenidas mais movimentadas de São Paulo.
"Um terço dos motoristas tem álcool no sangue nos finais de semana", diz Ronaldo Laranjeira, médico psiquiatra, professor e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Pesquisa conduzida por ele e pelo também médico da Unifesp Sérgio Duailibi às sextas e sábados com cerca de 5.600 motoristas em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santos e Diadema revela que 30,3% deles tinham algum nível de álcool no sangue constatado no teste do bafômetro, sendo que 19,3% tinham níveis iguais ou superiores a 0,06 decigrama de álcool por litro de sangue permitido por lei.
Duas conclusões que chamaram a atenção dos médicos-pesquisadores foram:
1) os motoristas bêbados geralmente não estavam visivelmente intoxicados;
2) a prevalência de motoristas que estavam dirigindo com algum nível de álcool nas cidades analisadas é seis vezes maior que em pesquisas internacionais semelhantes.
"Um copo de cerveja já altera os reflexos", diz Laranjeira.
Outro estudo, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, que ouviu mais de mil estudantes universitários do Rio de Janeiro e de São Paulo, chegou a resultado parecido: 36% deles voltam para casa dirigindo, mesmo depois de consumir bebidas alcóolicas.
"O álcool é responsável por cerca de 60% dos acidentes de trânsito e aparece em 70% dos laudos das mortes violentas", diz o médico Milton Steinman, da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado e do pronto-socorro do Hospital das Clínicas.
Estudantes
Steinman cita ainda a recente pesquisa do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, da Unifesp, feita com estudantes dos ensinos médio e fundamental de dez capitais brasileiras: bebidas alcoólicas são consumidas por 65% dos entrevistados, estando bem à frente do tabaco.
"Qualquer quantidade de álcool já é suficiente para causar prejuízos nos reflexos, as pessoas não deveriam dirigir", afirma a toxicologista Vilma Leyton, professora da Faculdade de Medicina da USP e membro da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego).
Levantamento feito por Leyton no Instituto Médico Legal de São Paulo em 2005 mostra que 44% dos 3.042 mortos em acidentes de trânsito no Estado ingeriram álcool antes e tinham entre 1,7 ou 2,4 decigramas de álcool por litro de sangue. "Isso é muito mais que uma cerveja", diz Leyton.
Além do Itaim Bibi, a Folha foi a bares e lojas de conveniência em postos de combustíveis em outras seis regiões da cidade na noite de quinta-feira. As pesquisas não exageram. Muitos motoristas chegavam, bebiam e invariavelmente deixavam os estabelecimentos dirigindo o carro.
quinta-feira, 24 de abril de 2008
Câmara aprova restrição a bebidas em rodovias
BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem à noite a medida provisória da Lei Seca, mas virou do avesso a proposta do governo. Na prática, os deputados descriminalizaram os estabelecimentos que vendem bebidas e concentraram no motorista a responsabilidade de dirigir bêbado e as punições pelas infrações que cometa. A Câmara, como afirmaram alguns deputados durante a votação, estabeleceu uma espécie de política do "bêbado zero" ao volante.
A proposta aprovada libera a venda ao longo das estradas federais em área urbana e mantém a proibição em área rural. Em contrapartida, o condutor que dirigir com qualquer concentração de álcool no sangue ou qualquer outra substância psicoativa poderá ser punido com a proibição de dirigir por um ano, além de pagar multa.
"O teor terá que ser zero. Bebeu, não pode dirigir", resumiu o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE). Atualmente, podem ser punidos os que tiverem concentração acima de 0,6 grama por litro de sangue. As mudanças no texto original da medida provisória foram acertadas em reunião dos ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, com os líderes dos partidos aliados antes de seguir para votação na sessão da Câmara de ontem à noite. A MP segue agora para o Senado.
As articulações do governo não impediram a polêmica no plenário. Em uma votação preliminar, sobre a admissibilidade, a MP passou com 17 votos de diferença, 222 a favor e 205 contrários. Partidos da base ficaram contra o governo. O PP e o PTB defenderam a derrota da MP e o PSB, o PDT e o PCdoB liberaram suas bancadas. O texto da proposta foi aprovado por votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.
Deputados apontavam falta de fiscalização nas estradas e não a venda de bebidas como fator para o grande número de acidentes. O estabelecimento que vender bebidas na área proibida está sujeito à multa de R$ 1,5 mil. Pela proposta, bebida alcoólica é a que contém álcool em sua composição com grau de concentração igual ou superior a 0,5º Gay-Lussac, o que inclui cerveja e os chamados "ice".
O projeto estabelecia também que o transporte de bebida teria de ser feito em compartimento de bagagem ou de carga, mas esse ponto foi derrotado durante a votação. O projeto do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), aumenta a punição para quem comete crime bêbado, ou seja, com concentração de álcool acima de 0,6 grama por litro de sangue.
Nesse caso, ele será preso sem direito a pagamento de fiança e o processo não será mais em juizado especial nem poderá ser arbitrada pena alternativa. Nesse rigor também estão incluídos os motoristas, mesmo sem nenhuma bebida, que atropelarem na calçada, na faixa de pedestre e no acostamento, a pessoa que estiver fazendo um pega ou racha e ainda o motorista que ultrapassar em local proibido.
"O problema deve ser centrado no condutor do veículo e não na proibição da venda de bebidas", afirmou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro na Câmara. Albuquerque criticou a MP original do governo. Segundo ele, as mortes em estradas federais representam 20% do total e 80% acontecem nas cidades e das rodovias estaduais. O deputado lembrou que no último feriado prolongado, o de Tiradentes, com a MP vigorando, o número de acidentes das estradas foi maior em comparação como o mesmo feriado no ano passado.
(Tribuna da Imprensa)
A proposta aprovada libera a venda ao longo das estradas federais em área urbana e mantém a proibição em área rural. Em contrapartida, o condutor que dirigir com qualquer concentração de álcool no sangue ou qualquer outra substância psicoativa poderá ser punido com a proibição de dirigir por um ano, além de pagar multa.
"O teor terá que ser zero. Bebeu, não pode dirigir", resumiu o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE). Atualmente, podem ser punidos os que tiverem concentração acima de 0,6 grama por litro de sangue. As mudanças no texto original da medida provisória foram acertadas em reunião dos ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, com os líderes dos partidos aliados antes de seguir para votação na sessão da Câmara de ontem à noite. A MP segue agora para o Senado.
As articulações do governo não impediram a polêmica no plenário. Em uma votação preliminar, sobre a admissibilidade, a MP passou com 17 votos de diferença, 222 a favor e 205 contrários. Partidos da base ficaram contra o governo. O PP e o PTB defenderam a derrota da MP e o PSB, o PDT e o PCdoB liberaram suas bancadas. O texto da proposta foi aprovado por votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.
Deputados apontavam falta de fiscalização nas estradas e não a venda de bebidas como fator para o grande número de acidentes. O estabelecimento que vender bebidas na área proibida está sujeito à multa de R$ 1,5 mil. Pela proposta, bebida alcoólica é a que contém álcool em sua composição com grau de concentração igual ou superior a 0,5º Gay-Lussac, o que inclui cerveja e os chamados "ice".
O projeto estabelecia também que o transporte de bebida teria de ser feito em compartimento de bagagem ou de carga, mas esse ponto foi derrotado durante a votação. O projeto do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), aumenta a punição para quem comete crime bêbado, ou seja, com concentração de álcool acima de 0,6 grama por litro de sangue.
Nesse caso, ele será preso sem direito a pagamento de fiança e o processo não será mais em juizado especial nem poderá ser arbitrada pena alternativa. Nesse rigor também estão incluídos os motoristas, mesmo sem nenhuma bebida, que atropelarem na calçada, na faixa de pedestre e no acostamento, a pessoa que estiver fazendo um pega ou racha e ainda o motorista que ultrapassar em local proibido.
"O problema deve ser centrado no condutor do veículo e não na proibição da venda de bebidas", afirmou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro na Câmara. Albuquerque criticou a MP original do governo. Segundo ele, as mortes em estradas federais representam 20% do total e 80% acontecem nas cidades e das rodovias estaduais. O deputado lembrou que no último feriado prolongado, o de Tiradentes, com a MP vigorando, o número de acidentes das estradas foi maior em comparação como o mesmo feriado no ano passado.
(Tribuna da Imprensa)
quinta-feira, 10 de abril de 2008
Novas regras para propaganda de bebidas alcoólicas começam a valer hoje
Danielle Ribeiro
Começa a valer nesta quinta-feira (10/4) as novas normas do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) para a propaganda de bebidas alcoólicas. Entre as restrições estão ilustrações, áudios ou vídeos que sugiram a ingestão dos produtos.
Nas peças publicitárias deverão ser inseridas as advertências: “beba com moderação”, “este produto é destinado a adultos” e “quem bebe menos se diverte mais”, obedecendo aos seguintes critérios: no rádio, na TV, em vídeos pela internet em cinemas e teatros, ao final das mensagens publicitárias; em jornais, revistas, painéis e cartazes, deverá ser escrita na forma adotada. As embalagens e rótulos deverão reiterar que a venda e o consumo do produto são indicados apenas para maiores de 18 anos.
As exceções são a publicidade estática em estádios, sambódromos, ginásios e arenas desportivas, desde que apenas identifique o produto, o patrocínio a evento esportivo ou cultural e as "chamadas" de programação.
O Conar também definiu que a publicidade não poderá ter “apelos à sensualidade e que modelos publicitários jamais serão tratados como objeto sexual”.
No momento, a aprovação do Projeto de Lei 2.730/08, que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas das 6h às 21h, está em discussão no Congresso.
De acordo com o Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo – EPM/Unifesp) e pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), o álcool provoca 60% dos acidentes de trânsito no Brasil e está ligado ao abandono de crianças, aos homicídios, delinqüência, violência doméstica, abusos sexuais, acidentes e mortes prematuras.
No início do mês, o grupo entregou um abaixo-assinado com aproximadamente 600 mil adesões pela aprovação do Projeto de Lei 2733/08, que amplia a restrição de propaganda para bebidas de teor alcoólico entre 0,5 e 13 graus na escala Gay-Lussac (que inclui cervejas, vinhos, espumantes e os chamados ices) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. Segundo o movimento, o documento também será entregue ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Para o superintendente do Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), Marcos Mesquita, esse tema merecia maior esclarecimento, pois a questão é muito subjetiva. “Algumas pessoas entendem como um apelo ao erotismo mostrar adultos consumindo cerveja na praia em trajes de banho, mas isso não diverge em nada de uma situação cotidiana”, afirmou.
Apesar disso, ele diz acreditar que todas as opiniões precisam ser levadas em consideração e que as indústrias devem cumprir fielmente as novas normas. “Ninguém que quer vender um produto utilizará uma linguagem que não seja conveniente para a maior parte do seu público. Ele [o produtor] sabe que pode gerar um resultado contrário, uma aversão a sua marca”, avalia.
O representante do Sindicerv diz que acreditar que a restrição das propagandas acabará com todos os problemas causados pelo consumo de excessivo de bebidas alcoólicas é falso.
“Infelizmente os motivadores das pessoas que bebem de forma abusiva ou ilegal não têm absolutamente nada a ver com propagandas. Entender esses motivadores e trabalhar em cima deles é que realmente podem trazer algum resultado”, diz.
O advogado Pedro Szajnferber de Franco Carneiro, do escritório Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados e diretor da Aspi (Associação Paulista da Propriedade Intelectual), também rejeita a tese de que seja necessária uma lei que restrinja esse tipo de publicidade.
“O Brasil é um país cujo furor legislativo é notório. O inconsciente geral tende a se acalmar na medida em que existam leis regulando todas as relações sociais. Todavia, proibir por lei a veiculação da publicidade de bebidas alcoólicas constitui grave violação à liberdade de pensamento e expressão comercial garantidas em nossa Lei Maior. Sob o pretexto de assegurar a saúde da população, é deixado de lado aspecto de fundo
Fonte: Última Instância
Começa a valer nesta quinta-feira (10/4) as novas normas do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) para a propaganda de bebidas alcoólicas. Entre as restrições estão ilustrações, áudios ou vídeos que sugiram a ingestão dos produtos.
Nas peças publicitárias deverão ser inseridas as advertências: “beba com moderação”, “este produto é destinado a adultos” e “quem bebe menos se diverte mais”, obedecendo aos seguintes critérios: no rádio, na TV, em vídeos pela internet em cinemas e teatros, ao final das mensagens publicitárias; em jornais, revistas, painéis e cartazes, deverá ser escrita na forma adotada. As embalagens e rótulos deverão reiterar que a venda e o consumo do produto são indicados apenas para maiores de 18 anos.
As exceções são a publicidade estática em estádios, sambódromos, ginásios e arenas desportivas, desde que apenas identifique o produto, o patrocínio a evento esportivo ou cultural e as "chamadas" de programação.
O Conar também definiu que a publicidade não poderá ter “apelos à sensualidade e que modelos publicitários jamais serão tratados como objeto sexual”.
No momento, a aprovação do Projeto de Lei 2.730/08, que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas das 6h às 21h, está em discussão no Congresso.
De acordo com o Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo – EPM/Unifesp) e pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), o álcool provoca 60% dos acidentes de trânsito no Brasil e está ligado ao abandono de crianças, aos homicídios, delinqüência, violência doméstica, abusos sexuais, acidentes e mortes prematuras.
No início do mês, o grupo entregou um abaixo-assinado com aproximadamente 600 mil adesões pela aprovação do Projeto de Lei 2733/08, que amplia a restrição de propaganda para bebidas de teor alcoólico entre 0,5 e 13 graus na escala Gay-Lussac (que inclui cervejas, vinhos, espumantes e os chamados ices) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. Segundo o movimento, o documento também será entregue ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Para o superintendente do Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), Marcos Mesquita, esse tema merecia maior esclarecimento, pois a questão é muito subjetiva. “Algumas pessoas entendem como um apelo ao erotismo mostrar adultos consumindo cerveja na praia em trajes de banho, mas isso não diverge em nada de uma situação cotidiana”, afirmou.
Apesar disso, ele diz acreditar que todas as opiniões precisam ser levadas em consideração e que as indústrias devem cumprir fielmente as novas normas. “Ninguém que quer vender um produto utilizará uma linguagem que não seja conveniente para a maior parte do seu público. Ele [o produtor] sabe que pode gerar um resultado contrário, uma aversão a sua marca”, avalia.
O representante do Sindicerv diz que acreditar que a restrição das propagandas acabará com todos os problemas causados pelo consumo de excessivo de bebidas alcoólicas é falso.
“Infelizmente os motivadores das pessoas que bebem de forma abusiva ou ilegal não têm absolutamente nada a ver com propagandas. Entender esses motivadores e trabalhar em cima deles é que realmente podem trazer algum resultado”, diz.
O advogado Pedro Szajnferber de Franco Carneiro, do escritório Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados e diretor da Aspi (Associação Paulista da Propriedade Intelectual), também rejeita a tese de que seja necessária uma lei que restrinja esse tipo de publicidade.
“O Brasil é um país cujo furor legislativo é notório. O inconsciente geral tende a se acalmar na medida em que existam leis regulando todas as relações sociais. Todavia, proibir por lei a veiculação da publicidade de bebidas alcoólicas constitui grave violação à liberdade de pensamento e expressão comercial garantidas em nossa Lei Maior. Sob o pretexto de assegurar a saúde da população, é deixado de lado aspecto de fundo
Fonte: Última Instância
terça-feira, 25 de março de 2008
Suspensa venda de bebida alcoólica em rodovias de SP
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25/03/2008 - 20h38
São Paulo - A Procuradoria Regional da União (PRU) da 3ª Região, em São Paulo (SP), conseguiu hoje no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspender a liminar que autorizava a venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais nas rodovias federais que cortam São José do Rio Preto (SP). A liminar havia sido concedida ao Sindicato de Restaurantes, Bares e Hotéis locais e suspendia a Medida Provisória (MP) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais do País.
De acordo com a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU), a PRU sustentou em sua defesa que a MP tem como objetivo reduzir o número de acidentes e garantir a segurança nas estradas. A assessoria da instituição informou ainda que as unidades da AGU em todo País estão lutando nos Tribunais Regionais Federais para cassar as liminares que permitem a venda de bebidas alcoólicas nas estradas brasileiras.
Carina Urbanin
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