quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008

Governo vai rever autuações da lei seca nas estradas

07/02/2008 -
Governo vai rever autuações da lei seca nas estradas

Brasília - Uma semana depois de decretar a lei seca nas estradas federais, o governo decidiu recuar. O ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou hoje mudanças na Medida Provisória 415 para corrigir erros cometidos na fiscalização durante a Operação Carnaval. Ele admitiu que algumas autuações podem ser revistas, caso tenha havido erro de interpretação da lei. É o caso de supermercados, mercearias ou shoppings instalados nas proximidades de rodovias.

Segundo Genro, a MP foi o grande fator - mas não o único - responsável pela redução de 11,7% no número de mortes nas rodovias federais no feriado do carnaval este ano. Mas o espírito da medida, conforme explicou, é impedir que alguém beba e dirija sob efeito de álcool, não o comércio de bebida no País. "Não se pode impedir que alguém compre bebida num supermercado para levar para a praia, para a fazenda, para sua casa ou para o local onde vai passar férias", afirmou.

Ao todo, foram autuados nos 61 mil quilômetros de rodovias federais 855 estabelecimentos por venda de bebida alcoólica, de um total de 7.167 vistoriados na Operação Carnaval, entre a zero hora de sábado e a meia noite de ontem. A Bahia liderou o ranking das multas (121), seguida de Minas Gerais (77), Paraná e Distrito Federal, ambos com 68.

Vannildo Mendes

UOL

terça-feira, 5 de fevereiro de 2008

Bebida na estrada divide especialistas

* Bebida em estradas: 600 multas no país

- A Polícia Rodoviária Federal multou 600 estabelecimentos por venda de bebida alcoólica nas BRs.

- A proibição da venda de bebida deflagrou uma
guerra judicial:

- há 32 liminares contra a medida


* A proibição da venda de bebidas nas estradas tem sua legalidade discutida.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso acredita na constitucionalidade da Medida Provisória 415. Paulo Castelo Branco, ex-secretário de Segurança do DF, a acusa de ser carnavalesca e inócua.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)

quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Aquidauana News: Decreto regulamenta pena por venda de bebidas em BRs

Quinta-feira, dia 31 deJaneiro de 2008 às 11:30hs


Decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira regulamenta a Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados nas faixas de rodovias federais ou de acesso a elas.

O decreto basicamente trata das punições em caso de descumprimento da determinação. A multa prevista é de R$ 1,5 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Além disso, a reincidência acarreta na suspensão da autorização para acesso pelo prazo de dois anos.

A medida foi adotada com intenção de reduzir os índices de acidentes nas rodovias. Em Mato Grosso do Sul desde dezembro é grande o número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados nas rodovias, inclusive motoristas de carretas.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Medida Provisória (MP) proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, nas rodovias federais, a partir de 1º de fevereiro.

* Um dos principais elos da cadeia responsável pela enorme incidência de acidentes, no país, será quebrado.

- Trata-se da íntima associação entre a ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas e a ocorrência destes infelizes eventos, que tantas vidas são ceifadas, todos os dias, por culpa de indivíduos irresponsáveis.

- Ontem, o presidente Lula resolveu atacar a “farra nas estradas” ao assinar uma Medida Provisória (MP) que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, nas rodovias federais, a partir de 1º de fevereiro.

- O desobediente a esta regra pagará multa de R$ 1,5 mil.

- Em caso de reincidência, o valor dobrará e o estabelecimento será fechado, por dois anos.



(Da Resenha de Hoje - 22/01/08)


* Para ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a Polícia Rodoviária não tem condições de fiscalizar venda de bebidas alcoólicas às margens das estradas. Tarso Genro, da Justiça, diz que efetivo é suficiente. Proibição começa dia 1º. (Correio Braziliense 23/01/08)


* A proibição de venda de bebida alcoólica nas BRs, a partir de fevereiro, determinada por medida provisória, não é novidade em Minas. Lei estadual já veta o comércio nas MGs, desde 1994, mas é ignorada devido à falta de fiscalização e de dispositivos complementares.

(O Estado de Minas - Sinopse Radiobrás - 23/01/08)

quarta-feira, 7 de novembro de 2007

CCJ aprova proibição de venda de bebidas em estradas

07/11/2007 - 21h44

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que proíbe a comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas destiladas e fermentadas, como cerveja, nos postos de combustível, lojas de conveniência e estabelecimentos comerciais fora do perímetro urbano, situados ao longo de rodovias. Como a votação foi terminativa, a proposta pode ser encaminhada à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário, desde que não haja nenhum recurso contrário. Caberá à União, Estados e municípios fiscalizarem o cumprimento da lei.

Considera-se infrator, segundo o projeto, a pessoa física ou jurídica proprietária do posto de combustível ou outro local da venda de bebida sujeito à seguintes sanções: multa fixada em montante não inferior a R$ 5 mil e não superior a R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, além da suspensão temporária da atividade, cassação de autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade ou a interdição total do estabelecimento.

No seu parecer, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) endossa a tese do autor do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), de que a situação atual exige uma ação mais contundente para impedir que os motoristas se embriaguem. "Parece evidente que o fato pernicioso em si é o consumo de bebida alcoólica em posto de combustível", afirmou. "O condutor irá consumir a bebida e em seguida romper marcha com o veículo, pouco se importando se a bebida foi ou não adquirida".

"Estamos procurando coibir, de uma maneira equilibrada, aquilo que faz mal à sociedade", alegou Crivella. Único voto contrário, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) cobrou dos colegas a "coragem" de continuar atacando o problema, restringindo as propagandas que incentivam o consumo de álcool e a obrigar os condutores de veículos a se sujeitarem a exames para aferir o teor alcoólico no sangue. "Eu gostaria de ver a prestação de contas de campanha de todos os políticos que receberam recursos de indústrias de bebidas alcoólicas", provocou.

Rosa Costa

Fonte: Notícias Uol

http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2007/11/07/ult4469u13437.jhtm

segunda-feira, 27 de agosto de 2007

Evento realizado pelo programa Mulheres em Ação discute sobre Álcool e Trânsito para despertar a mobilização da sociedade civil

A BOVESPA foi palco, no dia 26 de julho, de importante evento realizado pelo Programa Mulheres em Ação com o objetivo de contribuir para que a sociedade civil brasileira aprimore a capacidade de buscar soluções para o desenvolvimento de políticas públicas relevantes.

O seminário, que teve como tema Álcool e Trânsito, trouxe ao Brasil o presidente da entidade não-governamental norte-americana Mothers Against Drunk Driving (MADD) que atua no combate a motoristas alcoolizados, Glynn Birch, e contou também com a participação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do psiquiatra e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira, que apresentou os resultados do primeiro estudo sobre o tema no Brasil.

O presidente da BOVESPA, Raymundo Magliano Filho, abriu o seminário, relatando a preocupação da Bolsa com o fato de no Brasil a sociedade civil não se valer de todo o seu potencial de mobilização para se articular em prol do bem comum.

A idéia de trazer o MADD ao Brasil surgiu depois que o presidente visitou várias think tanks, grupos e associações norte-americanos que funcionam como um núcleo de produção de idéias e propostas de ação para políticas públicas.

“A democracia nos Estados Unidos tem como base a força da sociedade civil. Resolvemos mostrar como isso ocorre, relatando o trabalho do MADD”, explicou.

Ângela Barros, coordenadora do Mulheres em Ação, acrescentou:

“Temos uma grande capacidade de organização. Precisamos nos mobilizar e encontrar saídas para toda essa violência causada por motoristas alcoolizados. Que o MADD nos sirva de exemplo”

Inês Bozzini, também coordenadora do programa, lembrou o propósito do Mulheres em Ação de promover discussões que contribuam para o desenvolvimento da mulher e da sociedade como um todo.

“Discutir esse tema, a fundo, como estamos fazendo hoje, é um passo importante na busca de uma solução que privilegie a vida e a manutenção de nossas famílias”, observou.

Em sua palestra, o médico Ronaldo Laranjeira falou da necessidade de regulação do mercado do álcool no Brasil. Laranjeiras também apresentou os resultados de uma pesquisa inédita sobre beber e dirigir, realizada nas cidades de Diadema, Santos, Belo Horizonte, Vitória e São Paulo. Em média, 19% dos motoristas pesquisados estavam com níveis de álcool maiores que os permitidos pela lei e 33% apresentaram algum nível de álcool no sangue. A maior incidência de alcoolizados concentrou-se entre jovens do sexo masculino, solteiros e com idade de 21 a 30 anos. “São dados chocantes, muito acima do que ocorre em outros países”, avaliou. De acordo com ele, já está em andamento uma iniciativa da sociedade que consiste num abaixo-assinado contra a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas, que conta com mais de 700 mil assinaturas e está disponível no site propagandasembebida.org.br.

Da esq. para a dir.: a coordenadora do Mulheres em Ação Inês Bozzini; o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o presidente da BOVESPA, Raymundo Magliano Filho; o presidente da MADD, Glynn Birch; o psiquiatra Ronaldo Laranjeira; e a coordenadora do Mulheres em Ação Ângela Barros.

A platéia acompanhou, a seguir, o depoimento de Glynn Birch, primeiro homem a presidir a entidade que foi criada no Texas, nos anos 80, por mães que perderam filhos em acidentes de trânsito. Birch contou como o MADD conseguiu, por meio de mobilização junto à sociedade civil e ao Congresso americano, endurecer o arcabouço legislativo com a aprovação de leis que combatem a direção alcoolizada nos EUA, entre elas a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 21 anos. “Tivemos mais de 300 mil vidas salvas nos últimos anos”, disse.

Segundo Birch, as mães que fundaram o MADD perceberam que dirigir embriagado era um crime aceito e bastante freqüente nos Estados Unidos. “Motoristas já condenados anteriormente e com cartas revogadas continuavam dirigindo e embriagados, como o que matou o filho de Birch, de um ano e dez meses, em 1988, ao entrar numa área residencial a 110 km/h, com um nível de álcool no sangue três vezes maior do que o permitido.

Diante desse cenário, o MADD passou a registrar estatísticas e contar as histórias das vítimas, alertando a sociedade para o fato de que aqueles números frios eram vidas, conforme relatou Birch. Foram também realizadas ações de sensibilização, como alinhar sapatos nas escadarias do Capitólio simbolizando as vítimas e a divulgação dos nomes de motoristas que tinham a carta suspensa e continuavam dirigindo.

“O MADD se tornou a cara da causa, a voz das vítimas e dos sobreviventes e, assim, conseguiu mobilizar a opinião pública e o Estado. A sociedade pode fazer a diferença”, afirmou Birch.

Segundo ele, desde 2006, a instituição está estendendo o seu trabalho de combate ao álcool na direção também para outros países.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, encerrou o seminário, comprometendo-se a buscar a implementação de regras e pedindo o apoio da sociedade.

“O abuso do álcool é uma questão extremamente preocupante, porque está relacionado a vários tipos de violência, como agressão, acidentes no trânsito e no trabalho. Vamos envolver o Ministério da Saúde nesta batalha. Mas, se não tivermos uma mobilização da sociedade, continuaremos lamentando os índices”, argumentou.


Temporão ressaltou que não é possível modificar essa situação sem o apoio da sociedade, pois o consumo de álcool no Brasil envolve aspectos culturais e padrões comportamentais.

Entre as medidas que o ministro pretende implementar estão: a contrapropaganda, mostrando os danos causados pelo consumo de álcool; a proibição das propagandas de bebidas alcoólicas; medidas estaduais para a retenção de veículos de motoristas alcoolizados; confinamento desses produtos em local próprio nos supermercados; e proibição de venda em estradas e postos de gasolina. Temporão também propôs um grande evento, em Brasília, para entregar ao Congresso o abaixo-assinado mencionado por Ronaldo Laranjeiras.

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