Aquidauana News: Decreto regulamenta pena por venda de bebidas em BRs

Quinta-feira, dia 31 deJaneiro de 2008 às 11:30hs


Decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira regulamenta a Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados nas faixas de rodovias federais ou de acesso a elas.

O decreto basicamente trata das punições em caso de descumprimento da determinação. A multa prevista é de R$ 1,5 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Além disso, a reincidência acarreta na suspensão da autorização para acesso pelo prazo de dois anos.

A medida foi adotada com intenção de reduzir os índices de acidentes nas rodovias. Em Mato Grosso do Sul desde dezembro é grande o número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados nas rodovias, inclusive motoristas de carretas.

Medida Provisória (MP) proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, nas rodovias federais, a partir de 1º de fevereiro.

* Um dos principais elos da cadeia responsável pela enorme incidência de acidentes, no país, será quebrado.

- Trata-se da íntima associação entre a ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas e a ocorrência destes infelizes eventos, que tantas vidas são ceifadas, todos os dias, por culpa de indivíduos irresponsáveis.

- Ontem, o presidente Lula resolveu atacar a “farra nas estradas” ao assinar uma Medida Provisória (MP) que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, nas rodovias federais, a partir de 1º de fevereiro.

- O desobediente a esta regra pagará multa de R$ 1,5 mil.

- Em caso de reincidência, o valor dobrará e o estabelecimento será fechado, por dois anos.


(Da Resenha de Hoje - 22/01/08)

* Para ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a Polícia Rodoviária não tem condições de fiscalizar venda de bebidas alcoólicas às margens das estradas. Tarso Genro, da Justiça, diz que efetivo é suficiente. Proibição começa dia 1º. (Correio Braziliense 23/01/08)

* A proibição de venda de bebida alcoólica nas BRs, a partir de fevereiro, determinada por medida provisória, não é novidade em Minas. Lei estadual já veta o comércio nas MGs, desde 1994, mas é ignorada devido à falta de fiscalização e de dispositivos complementares.

(O Estado de Minas - Sinopse Radiobrás - 23/01/08)

CCJ aprova proibição de venda de bebidas em estradas

07/11/2007 - 21h44

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que proíbe a comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas destiladas e fermentadas, como cerveja, nos postos de combustível, lojas de conveniência e estabelecimentos comerciais fora do perímetro urbano, situados ao longo de rodovias. Como a votação foi terminativa, a proposta pode ser encaminhada à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário, desde que não haja nenhum recurso contrário. Caberá à União, Estados e municípios fiscalizarem o cumprimento da lei.

Considera-se infrator, segundo o projeto, a pessoa física ou jurídica proprietária do posto de combustível ou outro local da venda de bebida sujeito à seguintes sanções: multa fixada em montante não inferior a R$ 5 mil e não superior a R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, além da suspensão temporária da atividade, cassação de autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade ou a interdição total do estabelecimento.

No seu parecer, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) endossa a tese do autor do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), de que a situação atual exige uma ação mais contundente para impedir que os motoristas se embriaguem. "Parece evidente que o fato pernicioso em si é o consumo de bebida alcoólica em posto de combustível", afirmou. "O condutor irá consumir a bebida e em seguida romper marcha com o veículo, pouco se importando se a bebida foi ou não adquirida".

"Estamos procurando coibir, de uma maneira equilibrada, aquilo que faz mal à sociedade", alegou Crivella. Único voto contrário, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) cobrou dos colegas a "coragem" de continuar atacando o problema, restringindo as propagandas que incentivam o consumo de álcool e a obrigar os condutores de veículos a se sujeitarem a exames para aferir o teor alcoólico no sangue. "Eu gostaria de ver a prestação de contas de campanha de todos os políticos que receberam recursos de indústrias de bebidas alcoólicas", provocou.

Rosa Costa

Fonte: Notícias Uol

http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2007/11/07/ult4469u13437.jhtm

Evento realizado pelo programa Mulheres em Ação discute sobre Álcool e Trânsito para despertar a mobilização da sociedade civil

A BOVESPA foi palco, no dia 26 de julho, de importante evento realizado pelo Programa Mulheres em Ação com o objetivo de contribuir para que a sociedade civil brasileira aprimore a capacidade de buscar soluções para o desenvolvimento de políticas públicas relevantes. O seminário, que teve como tema Álcool e Trânsito, trouxe ao Brasil o presidente da entidade não-governamental norte-americana Mothers Against Drunk Driving (MADD) que atua no combate a motoristas alcoolizados, Glynn Birch, e contou também com a participação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do psiquiatra e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira, que apresentou os resultados do primeiro estudo sobre o tema no Brasil. O presidente da BOVESPA, Raymundo Magliano Filho, abriu o seminário, relatando a preocupação da Bolsa com o fato de no Brasil a sociedade civil não se valer de todo o seu potencial de mobilização para se articular em prol do bem comum. A idéia de trazer o MADD ao Brasil surgiu depois que o presidente visitou várias think tanks, grupos e associações norte-americanos que funcionam como um núcleo de produção de idéias e propostas de ação para políticas públicas. “A democracia nos Estados Unidos tem como base a força da sociedade civil. Resolvemos mostrar como isso ocorre, relatando o trabalho do MADD”, explicou. Ângela Barros, coordenadora do Mulheres em Ação, acrescentou: “Temos uma grande capacidade de organização. Precisamos nos mobilizar e encontrar saídas para toda essa violência causada por motoristas alcoolizados. Que o MADD nos sirva de exemplo” Inês Bozzini, também coordenadora do programa, lembrou o propósito do Mulheres em Ação de promover discussões que contribuam para o desenvolvimento da mulher e da sociedade como um todo. “Discutir esse tema, a fundo, como estamos fazendo hoje, é um passo importante na busca de uma solução que privilegie a vida e a manutenção de nossas famílias”, observou. Em sua palestra, o médico Ronaldo Laranjeira falou da necessidade de regulação do mercado do álcool no Brasil. Laranjeiras também apresentou os resultados de uma pesquisa inédita sobre beber e dirigir, realizada nas cidades de Diadema, Santos, Belo Horizonte, Vitória e São Paulo. Em média, 19% dos motoristas pesquisados estavam com níveis de álcool maiores que os permitidos pela lei e 33% apresentaram algum nível de álcool no sangue. A maior incidência de alcoolizados concentrou-se entre jovens do sexo masculino, solteiros e com idade de 21 a 30 anos. “São dados chocantes, muito acima do que ocorre em outros países”, avaliou. De acordo com ele, já está em andamento uma iniciativa da sociedade que consiste num abaixo-assinado contra a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas, que conta com mais de 700 mil assinaturas e está disponível no site propagandasembebida.org.br. Da esq. para a dir.: a coordenadora do Mulheres em Ação Inês Bozzini; o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o presidente da BOVESPA, Raymundo Magliano Filho; o presidente da MADD, Glynn Birch; o psiquiatra Ronaldo Laranjeira; e a coordenadora do Mulheres em Ação Ângela Barros. A platéia acompanhou, a seguir, o depoimento de Glynn Birch, primeiro homem a presidir a entidade que foi criada no Texas, nos anos 80, por mães que perderam filhos em acidentes de trânsito. Birch contou como o MADD conseguiu, por meio de mobilização junto à sociedade civil e ao Congresso americano, endurecer o arcabouço legislativo com a aprovação de leis que combatem a direção alcoolizada nos EUA, entre elas a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 21 anos. “Tivemos mais de 300 mil vidas salvas nos últimos anos”, disse. Segundo Birch, as mães que fundaram o MADD perceberam que dirigir embriagado era um crime aceito e bastante freqüente nos Estados Unidos. “Motoristas já condenados anteriormente e com cartas revogadas continuavam dirigindo e embriagados, como o que matou o filho de Birch, de um ano e dez meses, em 1988, ao entrar numa área residencial a 110 km/h, com um nível de álcool no sangue três vezes maior do que o permitido. Diante desse cenário, o MADD passou a registrar estatísticas e contar as histórias das vítimas, alertando a sociedade para o fato de que aqueles números frios eram vidas, conforme relatou Birch. Foram também realizadas ações de sensibilização, como alinhar sapatos nas escadarias do Capitólio simbolizando as vítimas e a divulgação dos nomes de motoristas que tinham a carta suspensa e continuavam dirigindo. “O MADD se tornou a cara da causa, a voz das vítimas e dos sobreviventes e, assim, conseguiu mobilizar a opinião pública e o Estado. A sociedade pode fazer a diferença”, afirmou Birch. Segundo ele, desde 2006, a instituição está estendendo o seu trabalho de combate ao álcool na direção também para outros países. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, encerrou o seminário, comprometendo-se a buscar a implementação de regras e pedindo o apoio da sociedade. “O abuso do álcool é uma questão extremamente preocupante, porque está relacionado a vários tipos de violência, como agressão, acidentes no trânsito e no trabalho. Vamos envolver o Ministério da Saúde nesta batalha. Mas, se não tivermos uma mobilização da sociedade, continuaremos lamentando os índices”, argumentou. Temporão ressaltou que não é possível modificar essa situação sem o apoio da sociedade, pois o consumo de álcool no Brasil envolve aspectos culturais e padrões comportamentais. Entre as medidas que o ministro pretende implementar estão: a contrapropaganda, mostrando os danos causados pelo consumo de álcool; a proibição das propagandas de bebidas alcoólicas; medidas estaduais para a retenção de veículos de motoristas alcoolizados; confinamento desses produtos em local próprio nos supermercados; e proibição de venda em estradas e postos de gasolina. Temporão também propôs um grande evento, em Brasília, para entregar ao Congresso o abaixo-assinado mencionado por Ronaldo Laranjeiras. © Copyright Bovespa. Todos os direitos reservados.